Um dos principais temas na atual pauta de discussões entre os economistas brasileiros diz respeito ao que seria menos danoso para o enfrentamento do descontrole das contas públicas do País: a emissão e colocação de novos títulos no mercado, o que daria ensejo a uma expansão da já considerável dívida pública, ou o aumento de impostos. Naturalmente, há nessa equação outras variáveis como, por exemplo, a redução dos excessivos gastos públicos. Esta última questão – seja por se tratar de tema sobre o qual não há discordância, seja porque alguns na área política desejem estrategicamente evitá-la – um tanto obliterada.
Apenas para esgotar as referências a outras medidas (algumas complementares) com vistas ao acerto das contas públicas, cabe mencionar, ainda, a venda de ativos, novas concessões de serviços públicos e o uso das reservas internacionais para, entre outras finalidades, em contrapartida, abater ao menos parte da dívida externa em dólar e alguma coisa da dívida em reais por meio da recompra de NTN-B (Notas do Tesouro Nacional com proteção contra a inflação) e de Letras do Tesouro Nacional (LTN). No entanto, o fulcro central das discussões parece se situar na conveniência ou não de usar a expansão moderada do endividamento para evitar o aumento da nossa já elevadíssima carga tributária.
De um lado, o crescimento despropositado da dívida pública levaria, a médio e longo prazos, o Estado (União à frente) a uma situação insustentável para o financiamento de seus gastos, pois as resistências para colocação de novos títulos aumentariam exponencialmente, levando os juros às alturas. Esta, como se sabe, seria a antessala da hiperinflação. Daí a preocupação com uma complacência exagerada com o aumento da dívida, uma das inevitáveis consequências de sucessivas revisões da meta para enfrentar déficits cada vez mais elevados.
Em contraposição, o que se coloca é que aumentos de impostos (como o do PIS-Cofins sobre a gasolina, o diesel e o álcool), além do mais, sinalizam um baixo nível de preocupação dos governantes com a carga tributária. Sobretudo num país em que o Estado nas três esferas do poder já gasta perto de 45% do PIB – o que, por si só, já é um despropósito e um escândalo. E um forte desestímulo ao processo de retomada do crescimento.
Daí a razão pela qual importantes entidades empresariais, entre elas a Fiesp, a Firjan e a Associação Comercial do Rio de Janeiro, vêm há anos propugnando para que aumentos de impostos sejam a derradeira das soluções para a administração de déficits fiscais no Brasil. Em razão desse empenho da iniciativa privada criou-se, nos últimos anos, no âmbito governamental, uma espécie de resistência a tal tipo de iniciativa. Neste contexto, o recente aumento do imposto sobre os combustíveis, entre outras consequências indesejáveis, pode ter o condão de romper aquele virtual pacto entre o poder político e as lideranças empresariais do País. Situação especialmente preocupante, na medida em que, uma vez aberta a porteira, fica muito difícil de conter a fúria arrecadadora do Estado em todas as esferas. Já se fala, inclusive, em outros aumentos de impostos. Entre eles, o Imposto de Renda Pessoa Física, com a criação de novas alíquotas para gravar as rendas mais elevadas.
Recorde-se que o ministro Joaquim Levy, na gestão Dilma, já havia proposto essa medida, sob a justificativa de que, nos EUA, por exemplo, a alíquota mais elevada do imposto de renda da pessoa física é de 39,6%, muito mais elevada, portanto, do que os nossos 27,5%. O ministro só deixou de explicitar que a maior alíquota, de 39,6%, nos EUA incide apenas sobre as rendas anuais acima de US$ 413.201, ou, para comparar com o caso brasileiro, algo como R$ 108 mil por mês. Enquanto isso, no Brasil, a alíquota de 27,5% passa a incidir sobre as rendas mensais acima de apenas R$ 4.664,68. O contribuinte norte-americano que ganhe, por exemplo, o equivalente a R$ 5 mil por mês chega, no máximo, em pequena parte de sua renda, a suportar uma alíquota de 15%, enquanto o brasileiro, com essa mesma renda, já está na faixa dos 27,5%. Mesmo guardadas as devidas diferenças de renda e de estrutura de preços entre as duas economias, trata-se de uma discrepância já extremamente significativa.
No caso, nenhuma solução é fácil. No entanto, a diferença fundamental entre o aumento de impostos e o crescimento da dívida pública é que, enquanto ainda existe algum (mas não muito) espaço para a expansão da dívida (o que não é, contudo, de todo desejável), a questão da carga tributária não apenas já bateu no esbarro, como até já destruiu o esbarro.
Todavia, não deixa de ser falacioso o argumento de que a dívida brasileira em relação ao PIB é muito menor do que as do Japão, dos EUA e de alguns dos principais países europeus, como Reino Unido, França e Itália. Isso evidenciaria um espaço apreciável para a elevação da nossa dívida. O argumento é falacioso porque, no Brasil, temos uma economia claudicante, enquanto aqueles países desfrutam de boa estabilidade econômica, com taxas de juros muitíssimo mais baixas do que as que incidem sobre os títulos brasileiros – o que faz com que o serviço da dívida do Brasil seja muito mais incidente e, por conseguinte, muito mais elevado e preocupante do que os daqueles países.
Quanto ao espaço para alguma expansão da dívida brasileira, cabe lembrar que, em relação aos respectivos PIBs, a nossa, por volta dos 70%, apesar de ser a mais elevada entre os países da América Latina, ainda está longe de casos extremos como o da Grécia, cuja dívida atingiu mais de 170% do PIB.
Nesse contexto, a recente decisão de elevação do déficit fiscal (embora deva implicar alguma elevação do endividamento) parece ter sido, nas circunstâncias, um mal menor. O que não quer dizer que a questão do desajuste fiscal esteja resolvida. A partir de agora, deve-se perseguir com tenacidade e coragem a reconquista do equilíbrio, com a necessária redução dos gastos públicos e as reformas que se fizerem para tanto imprescindíveis.
* MARCOS POGGI É ECONOMISTA E ESCRITOR - O Estadão - 2/9/2017
