O PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico, ainda indica em sua revisão o ano de 2033 como data para alcance das metas estabelecidas. Os números nacionais e regionais, não guardam muita coerência com esta projeção. Se a análise for feita localmente, algo como município a município ou mesmo Estado a Estado, o ano de 2033 pode ser a boa referência, porém é exceção no universo nacional.
A realidade no entanto tem mostrado, principalmente nas modelagens de PPPs e concessões que o planejamento efetivo aponta para anos posteriores a 2033 como factíveis e exequíveis, quando se trata de implantação de novos sistemas de esgotamento sanitário e ampliações e/ou melhorias de sistemas de abastecimento de água.
Cansa repetir as informações e indicadores do SNIS porquanto eles apenas mostram de forma muito evidente que talvez, para muitos municípios, Estados e Regiões Metropolitanas, talvez seja melhor perguntar se dá para aguardar até 2040? Há uma estabilidade decenal no índice de populações atendidas e subnotificação – palavra da hora – de informações sobre quem na realidade não tem água com regularidade e confiabilidade.
Quanto a esgotamento sanitário, também há falhas semelhantes, com o agravante de não existir um padrão técnico ou administrativo, que regule os projetos de tratamento de esgotos com a necessidade de proteger o meio ambiente e a saúde pública. Neste caso, tudo pode se resumir a relevantes TAC – Termos de Ajustamento de Conduta muito mais jurídicos que técnicos, realistas e exequíveis.
Aponta-se para a aplicação dos famosos R$ 350 bilhões até 2033. Será que alguém acredita nisto? O Governo Federal atrapalha como pode e se dedica a um estranho exercício de destruição não criativa do ambiente que foi construído desde o início do século XXI, com discussões que vem da década de 90. Ao invés de aperfeiçoar, dá lugar a soluções via a utilização de visões particulares que afastam a necessária utilização do envolvimento e da participação da sociedade nas instâncias que lhe competir.
Avaliando sob a ótica dos eventos históricos e comparativos, talvez console aceitar que países hoje desenvolvidos levaram quase ou mais de cinquenta anos para resolver problemas graves relacionados a poluição ambiental, energia, saúde pública e recursos hídricos. Sem deixar de lado a longa evolução para implantar e respeitar ambientes legais, regulatórios e administrativos para prestação de serviços públicos.
Porém, além de terem desenvolvido a duras penas ambientes políticos que superaram interesses eleitorais, a sustentabilidade ambiental e dos serviços foi fortalecida com apoio a convicção de que a inovação e a criatividade humana eram as ações que deveriam disparar a implantação de soluções sustentáveis.
A COVID19, de aprendizado doloroso, é mais uma oportunidade nesta busca pelo ainda incompreensível “novo normal”, já que há uma demonstração fática de que a água segue sendo um dos meios mais eficazes de garantir saúde pública e o esgotamento sanitário, seu complemento essencial para a qualidade de vida e do meio ambiente.
Hoje, não há nenhuma garantia de que até 2040 haverá continuidade de inovação na gestão pública ou que investimentos serão realizados de forma racional e contínua, entretanto, cabe aos Governante e aos políticos promover as condições para que haja políticas públicas claras e realistas. A sociedade por seus técnicos, empresários e investidores precisa mostrar ao Governo que não pode produzir resultados em ambientes de incertezas, planos de curto prazo ou projetos cartoriais.
Acadêmico Álvaro Menezes - Membro Titular ANE - C.121
